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Marília, 26 de setembro de 2017
WILSON ALVES DAMASCENO - PSDB
Vereadores
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
WILSON ALVES DAMASCENO
CÍCERO CARLOS DA SILVA - PVDANILO AUGUSTO BIGESCHI - PSBEVANDRO DE OLIVEIRA GALETE - PODEJOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO - PHS
JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE - PRB
JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ - PSDBLUIZ EDUARDO NARDI - PRMARCOS JOSÉ CUSTÓDIO - PSC
MARCOS SANTANA REZENDE - PSD
MÁRIO CORAÍNI JÚNIOR - PTBMAURÍCIO ROBERTO - PPSILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES - PR
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Sessão Ordinária

25/9/2017 - segunda-feira - 17h

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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
320 26-12-2002 Estabelecendo que o servidor que estiver usufruindo de licença para tratar de interesse particular na data da publicação da Lei Complementar º 316, de 28 de novembro de 2002, terá direito, ao término ... Ativa (Não consta revogação expressa)


319 26-12-2002 Modifica a Lei Complementar nº 145, de 7 de fevereiro de 1997, que organiza e estrutura o sistema administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, criando cargos de Assistente Técnic ... Ativa (Não consta revogação expressa)


318 26-12-2002 Modifica a Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, criando cargos de Assistente Técnico da Fazenda e dá outras providências. (PC 38/02) Ativa (Não consta revogação expressa)


317 26-12-2002 Concede descontos do IPTU, incluindo as taxas e emolumento anexos, relativos ao exercício de 2003, nos percentuais e forma que especifica e dá outras providências. (PC 37/02), ver decreto 8595/03 Ativa (Não consta revogação expressa)


316 28-11-2002 Modificando a Lei Complementar nº 11/91 - Sistema Administrativo da Prefeiturak, passando de 6 meses para 2 anos a concessão de licença para tratar de interesse particular. (PC 19/02 da Vereadora Edit ... Ativa (Não consta revogação expressa)


315 24-09-2002 Incluindo dispositivos no Código de Posturas regulamentando a propaganda e publicidade dos espetáculos circences, shows musicais, rodeios e outros eventos realizados esporadicamente em nosso município ... Ativa (Não consta revogação expressa)


314 24-09-2002 Alterando o "caput" do artigo 359 da lei Complementar nº 158/97 - Código Tributário do Município, reduzindo o valor mínimo de cada parcela do débito do ISS, relativo a obra nova, por ocasião do habite ... Ativa (Não consta revogação expressa)


313 12-09-2002 Modifica a Lei Complementar nº 2, de 14 de dezembro de 1990, que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde.(PC 22/02) Ativa (Não consta revogação expressa)


312 16-07-2002 Incluindo parágrafo 5º, ao artigo 146, da lei Complementar nº 158/97 - Código Tributário do Município, estabelecendo que os contribuintes inscritos na Prefeitura poderão dar baixa na sua inscrição, co ... Ativa (Não consta revogação expressa)


311 28-06-2002 Modifica a Lei Complementar nº 158, de 29 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Marília e dá outras providências. (PC 15/02) Ativa (Não consta revogação expressa)