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Marília, 26 de setembro de 2017
WILSON ALVES DAMASCENO - PSDB
Vereadores
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
WILSON ALVES DAMASCENO
CÍCERO CARLOS DA SILVA - PVDANILO AUGUSTO BIGESCHI - PSBEVANDRO DE OLIVEIRA GALETE - PODEJOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO - PHS
JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE - PRB
JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ - PSDBLUIZ EDUARDO NARDI - PRMARCOS JOSÉ CUSTÓDIO - PSC
MARCOS SANTANA REZENDE - PSD
MÁRIO CORAÍNI JÚNIOR - PTBMAURÍCIO ROBERTO - PPSILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES - PR
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Sessão Ordinária

25/9/2017 - segunda-feira - 17h

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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
410 14-12-2004 Concede descontos no IPTU, incluindo as taxas e emolumento anexos, relativos ao exercício de 2005, nos percentuais e forma que especifica e dá outras providências. (PC 45/04) Ativa (Não consta revogação expressa)


409 06-12-2004 Incluindo parágrafo único ao artigo 250, da Lei Complementar nº 158/97 - Código Tributário do Município, dispensando o pagamento da taxa de expediente para templos religiosos e entidades de assistênci ... Ativa (Não consta revogação expressa)


408 06-12-2004 Incluindo parágrafo único ao artigo 250, da Lei Complementar nº 158/97 - Código Tributário do Município, dispensando o pagamento da taxa de expediente para templos religiosos e entidades de assistênci ... Ativa (Não consta revogação expressa)


407 24-11-2004 Concedendo isenção do IPTU quando o imóvel construído estiver localizado nos fundos de outro imóvel, com área construída de até 40m2 e servir de moradia a ascendentes ou descendentes do proprietário. ... Inconstitucional


406 26-10-2004 Incluindo parágrafo 8º no artigo 95, da Lei Complementar nº 158/97 - Código Tributário do Município, estabelecendo que poderá ocorrer um outro parcelamento mesmo que haja parcelamento em vigência. (PC ... -


405 20-10-2004 Concede descontos sobre débitos tributários municipais, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2003 e dá outras providências. (PC 44/04) Ativa (Não consta revogação expressa)


404 06-10-2004 Modifica a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, referente à contratação temporária de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. (PC 41/04) Ativa (Não consta revogação expressa)


403 01-10-2004 Modifica a Lei Complementar nº 158, de 29 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Marília e dá outras providências. (PC 43/04) Ativa (Não consta revogação expressa)


402 30-09-2004 Alterando o parágrafo 2º, do artigo 18, com modificações da Lei Complementar nº 54/92, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município e dá outras providências, passando de 30 para 50m a área non ... Ativa (Não consta revogação expressa)


401 26-07-2004 Acrescenta parágrafo único ao artigo 28, da Lei Complementar n.13/92, Código de Posturas do Município, estabelecendo multa de R$1.000,00 para quem tiver passeio público (calçada) esburacado ou irregul ... Inconstitucional