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Marília, 26 de setembro de 2017
WILSON ALVES DAMASCENO - PSDB
Vereadores
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
WILSON ALVES DAMASCENO
CÍCERO CARLOS DA SILVA - PVDANILO AUGUSTO BIGESCHI - PSBEVANDRO DE OLIVEIRA GALETE - PODEJOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO - PHS
JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE - PRB
JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ - PSDBLUIZ EDUARDO NARDI - PRMARCOS JOSÉ CUSTÓDIO - PSC
MARCOS SANTANA REZENDE - PSD
MÁRIO CORAÍNI JÚNIOR - PTBMAURÍCIO ROBERTO - PPSILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES - PR
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Sessão Ordinária

25/9/2017 - segunda-feira - 17h

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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
486 29-12-2006 Extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2007, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo C-2, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 15, de 29 de janeiro de 1992, que organiza e estrutura ... Ativa (Não consta revogação expressa)


485 26-12-2006 Revoga o inciso II, do artigo 76, da Lei Complementar nº 480/2006 - Plano Diretor do Município, que exige para os parcelamentos caracterizados como condomínios a apresentação de Áreas externas aos mur ... Ativa (Não consta revogação expressa)


484 28-11-2006 Revigora, pelo período de 01 a 21 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 479, de 04 de outubro de 2006, que concedeu desconto de 100% sobre multa e juros incidentes sobre tributos municipais, cujo ... Ativa (Não consta revogação expressa)


483 14-11-2006 Modifica a Lei Complementar nº 15, de 29 de janeiro de 1992, que organiza e estrutura o sistema administrativo da Câmara Municipal de Marília, extinguindo cargos que especifica, cria o cargo em comiss ... Ativa (Não consta revogação expressa)


482 24-10-2006 Modifica e revoga dispositivos da lei Complementar nº 324, de 25 de fevereiro de 2003, que estabelece isenções tributárias para atendimento do Programa de Arrendamento Residencial - P.A.R., de que tra ... Ativa (Não consta revogação expressa)


481 17-10-2006 Modifica a Lei Complementar nº 158, de 29 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Marília, concedendo isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN aos moto-taxistas. ... Ativa (Não consta revogação expressa)


480 09-10-2006 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marília e dá outras providências.(Modifica LC 54/92 e revoga Lei 1890/71) - (PC 31/2006, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas propostas pelos vere ... Ativa (Não consta revogação expressa)


479 04-10-2006 Concede desconto de 100% sobre multa e juros incidentes sobre tributos municipais, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2005, para pagamento somente à vista, do valor total dos débit ... Ativa (Não consta revogação expressa)


478 26-09-2006 Modifica a Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, que reorganiza i Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM e reformula o regime próprio de previdência social dos servido ... Ativa (Não consta revogação expressa)


477 26-09-2006 Modifica a Lei Complementar 457, de 13 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com estabelecimentos de Ensino Superior, existentes no Município, objetivando a concessã ... Ativa (Não consta revogação expressa)