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Marília, 26 de setembro de 2017
WILSON ALVES DAMASCENO - PSDB
Vereadores
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
WILSON ALVES DAMASCENO
CÍCERO CARLOS DA SILVA - PVDANILO AUGUSTO BIGESCHI - PSBEVANDRO DE OLIVEIRA GALETE - PODEJOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO - PHS
JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE - PRB
JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ - PSDBLUIZ EDUARDO NARDI - PRMARCOS JOSÉ CUSTÓDIO - PSC
MARCOS SANTANA REZENDE - PSD
MÁRIO CORAÍNI JÚNIOR - PTBMAURÍCIO ROBERTO - PPSILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES - PR
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Sessão Ordinária

25/9/2017 - segunda-feira - 17h

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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
527 13-12-2007 Dá nova redação ao Parágrafo 5º do artigo 51, da Lei Complementar nº 13, de 13 de janeiro de 1992 - C[odigo de Posturas do Município de Marília. (PC 34/2007 do Vereador Eduardo Nascimento) (CO 2432/10 ... Suspensa Por Liminar


526 11-12-2007 Modifica a Lei Complementar nº 158, de 29 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Marília, reduzindo o percentual da multa infracional incidente no caso de não pagamento do Imposto sob ... Ativa (Não consta revogação expressa)


525 11-12-2007 Modifica a Lei Complementar nº 480, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marília, estabelecendo novo prazo para a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade, do Pl ... Ativa (Não consta revogação expressa)


524 11-12-2007 Modifica a Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, que reorganiza o Instituto de Previdência do Município de Marília - IREMM e reformula o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidor ... Ativa (Não consta revogação expressa)


523 11-12-2007 Modifica a Lei Complementar nº 158, de 29 de dezembro de 1997 - Código Tributário do município de Marília, referente à Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos de Vigilância Sanitária. Dá outras provi ... Ativa (Não consta revogação expressa)


522 04-12-2007 Concede desconto de 80% sobre multa e juros incidentes sobre tributos municipais, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2006. Dá outras providências. (PC 41/2007 do Prefeito Municipal ... Ativa (Não consta revogação expressa)


521 27-11-2007 Modifica a lei complementar nº 457, de 13 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com estabelecimentos de ensino superior existentes no município, objetivando a conces ... Ativa (Não consta revogação expressa)


520 27-11-2007 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 REFERENTE AO REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


519 21-11-2007 Modifica a lei complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, que organiza e estrutura o sistema administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM. Dá outras providências. (PC 37/200 ... Parcialmente Insconstitucional


518 21-11-2007 Modifica e revoga dispositivos da lei complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, referente aos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Marília. Dá outras providências. (PC 36/2 ... Parcialmente Insconstitucional