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Marília, 20 de outubro de 2017
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WILSON ALVES DAMASCENO - PSDB
Vereadores
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
WILSON ALVES DAMASCENO
CÍCERO CARLOS DA SILVA - PVDANILO AUGUSTO BIGESCHI - PSBEVANDRO DE OLIVEIRA GALETE - PODEJOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO - PHS
JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE - PRB
JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ - PSDBLUIZ EDUARDO NARDI - PRMARCOS JOSÉ CUSTÓDIO - PSC
MARCOS SANTANA REZENDE - PSD
MÁRIO CORAÍNI JÚNIOR - PTBMAURÍCIO ROBERTO - PPSILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES - PR
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Título de Cidadão Mariliense ao

Sr. Júlio César Brandão

20/10/2017 - sexta-feira - 20h

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Data: 13/06/2017 Hora: 11:59:30
Vereadores aprovam prorrogação de contrato de agente de controle de endemias

Foto:O projeto foi aprovado em sessão extraordinária

 

Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram três projetos na noite de segunda-feira, 12. Entre eles, o projeto de Lei Complementar nº 22 2017 da prefeitura pedindo autorização para prorrogação, excepcionalmente, por até 1 ano, os contratos de trabalho dos Agentes de Controle de Endemias contratados por tempo determinado,  para cumprimento da sentença prolatada em processo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marília.

O projeto foi bastante debatido entre os parlamentares. A discussão se estendeu devido a emenda proposta pelo vereador Danilo da Saúde que pedia para estender, por igual período, a prorrogação do contrato também aos supervisores de saúde.

A emenda proposta foi rejeitada por 9 dos 13 vereadores. Votaram a favor o presidente da Câmara Delegado Wilson Damasceno, os vereadores Danilo da Saúde, Carlos Albuquerque e Luiz Eduardo Nardi.

Em outra matéria do executivo, os parlamentares aprovaram a modificação da lei de criação do Conselho Municipal de Turismo (Contur), estabelecendo que o órgão tenha caráter consultivo e deliberativo, além de integrar a Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Por fim, foi aprovado o projeto da Mesa da Câmara, estabelecendo que não se aplica aos servidores inativos o disposto na Lei 7064 2010 que instituiu o vale alimentação aos servidores da Câmara, nos termos da sumula vinculante 55, do Supremo Tribunal Federal.